Matrícula: 13.682 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana / BA. Imóvel: 1 (UM) IMÓVEL DE MATRÍCULA 13.682, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA, DESCRITO NA CERTIDÃO DA SEGUINTE FORMA: “ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO SITUADA NESTA CIDADE À RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, MEDINDO 11 (ONZE) METROS DE FRENTE PARA O POENTE, VINTE E CINCO (25) METROS DE FRENTE A FUNDO AO NORTE E AO SUL COM MARIA ISA DOS SANTOS, ALOISIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, JOAQUIM MANOEL, HAMILTON VASCONCELOS E AFONSO MARTINS DA SILVA E AO NORTE COM AFONSO MARTINS DA SILVA E SUA MULHER...” E CONSTATADAS AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS NO LOCAL: CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS ONDE FICAVA SITUADO O PONTO DE APOIO DA EMPRESA SÃO LUIZ, COM ANTESALA E SALAS QUE SE ENCONTRAM COM ACESSO BLOQUEADO POR PORTAS TRANCADAS; FUNCIONA ATUALMENTE NO LOCAL SOMENTE O RESTAURANTE E LANCHONETE SÃO LUIZ (SELF SERVICE). Observações: Oficial certificou que no Id. 456c23b que o Sr. Jucinei Silva Santos informou ter sido arrendatário da parte da frente do imóvel durante mais de vinte anos, para o funcionamento da sua lanchonete e restaurante, mas, após a pandemia e com o encerramento das atividades da empresa São Luiz, foi permitido que ele mantivesse sua atividade comercial no local, sem qualquer vínculo com a Executada, apenas como forma de manter o imóvel vigiado. Notificado em 18/06 /2026, por Oficial de Justiça (Id 6ead52b), o Ocupante se manteve silente. Localização: Rua Visconde do Rio Branco, 920, Tanque da Nação, Feira de Santana/BA; Proprietário: EMPRESA DE TRANSPORTE SÃO LUIS LTDA; Data da Penhora: 13/01/2025 (Id. a82fcf0); Ciência da Penhora à Executada: 09/06/2026 (Id 5d719c4); Valor da Avaliação: R$ 357.500,00; Data da Certidão de Matrícula: 02/10/2025 (Id. bcb29f5); Registro da Penhora: 25/05/2025 - R 77 - 13.682 (Id. bcb29f5); Ciência Locatário/Ocupante: Sr. Jucinei Silva Santos foi notificado em 18/06 /2026, por Oficial de Justiça (Id 6ead52b), mas se manteve silente; Decurso do Prazo para Embargos/Impugnação: Id b35b7d4; Informações necessárias para bens imóveis: 1 - Data de Autuação do Processo: PROCESSO Nº 0000194-51.2018.5.05.0342 (27/03/2018); 2 - Data da Sentença de Conhecimento: 20/11/2028 (Id. 81df479); 3 - Data do Trânsito em Julgado: 06/03/2019 (Id. 48fd4ad); 4 - Gratuidade Judiciária: Id. 81df479 DO PROCESSO Nº 0000194-51.2018.5.05.0342. O imóvel posto à venda por intermédio do presente edital foi avaliado com o preço de R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação de 13/01/2025 (Id. a82fcf0), sendo que a venda será realizada pela melhor proposta, se homologada pelo Juízo, observados os termos do artigo 18 do Provimento Conjunto GP /CR nº 007/2023 deste Regional. Preço mínimo: o percentual de 80% do valor da avaliação judicial já realizada nos autos, ou seja, 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), cabendo análise das propostas por este Juízo. Forma de pagamento: à vista ou mediante uma entrada equivalente a 30% (trinta por cento) em até cinco dias após a data da homologação da venda, e mais 10 parcelas, com correção pelo INPC, com vencimento a cada 30 dias da data do pagamento do sinal.