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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Judicial - Online

Leilão 213 - 046

POSSE QUALIFICADA APTA AO USUCAPIÃO TERRENO EM DECLIVE LEVE

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Descrição

Bens: POSSE QUALIFICADA APTA AO USUCAPIÃO TERRENO EM DECLIVE LEVE, 607 MURADO COM PORTÃO DE CHAPAS DE AÇO E FERRO TUBULAR, MEDINDO 12,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 25,00M NAS LATERAIS - NÃO É DE ESQUINA); EDIFICAÇÕES: UMA GARAGEM LOGO APÓS UM PORTÃO, CONSTRUÍDA DE ALVENARIA DE LAJOTAS, COBERTA COM LAJE COM UMA PEQUENA AVARIA AO CENTRO, PISO DE PEDRA ARDÓSIA EM PERFEITO ESTADO, PAREDES COM DESGASTE NA PINTURA E ALGUNS DESGASTES NO REBOCO, MEDINDO CERCA DE 12,00M². AO FUNDO HÁ UMA CASA RESIDENCIAL MEDINDO 09,40M POR 12,70M, COMPOSTA DE 02 QUARTOS - UM COM PISO DE TACOS DE MADEIRA, O OUTRO COM PISO DE CERÂMICA EM BOM ESTADO (EXCETO PELA SUJEIRA DEVIDO AO ABANDONO), UM BANHEIRO COMPLETO (VASO, LAVATÓRIO, PAPELEIRA EM AÇO INOXIDÁVEL, BOX ACRÍLICO, AZULEJADO ATÉ A METADE POR TODA A EXTENSÃO, PORTA DE MADEIRA INTACTA, PISO DE CERÂMICA; UMA SALA COM PISO EM PEDRA ARDÓSIA PERFEITO, SALA DE JANTAR, COZINHA COM PISO DE CERÂMICA E AZULEJO ATÉ A METADE DAS PAREDES, COM ARMÁRIO DE MADEIRA MACANAÍBA TRELIÇADO SOB A PIA DE AÇO INOXIDÁVEL 1,40M E ARMÁRIO NO MESMO ESTILO (DE MADEIRA MACANAÍBA TRELIÇADO) ANEXADO À PAREDE ACIMA DA PIA EM BOM ESTADO. UMA DISPENSA UMA ÁREA DE SERVIÇO COBERTA, COM TANQUE PARA LAVAR ROUPAS E BANCADA SIMPLES, ANEXA AO LADO DA CASA, CONTENDO JANELA DE MADEIRA EM, BOM ESTADO - NO QUARTO LOCALIZADO JUNTO À SALA DE ESTAR, DEMAIS CÔMODOS COM VIDROS DE FERRO E VIDRO; ESTRUTURA DO TELHADO: VÁRIOS CAIBROS CARCOMIDOS POR CUPINS E, POR CONSEQUÊNCIA, PARTE DO TELHADO DANIFICADO, A PORTA DA SALA DANIFICADA - IMPRESTÁVEL, INSTALAÇÕES ELÉTRICA E HIDRÁULICA SEM CONDIÇÕES DE TESTAGEM, APARENTEMENTE COMPROMETIDAS PELO ABANDONO; PAREDES COM ALGUMAS INFILTRAÇÕES SEM COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL. RUA SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU OUTRO TIPO DE CALÇAMENTO; INSCRIÇÃO MUNICIPAL/INCRA: 01 04 136 02100001 0001; OBSERVAÇÕES: O IMÓVEL NÃO POSSUI REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; LOCALIZAÇÃO: RUA URUGUAY, 270, SANTA LÚCIA, EUNÁPOLIS-BA; PROPRIETÁRIO: JOSE CARLOS SILVA DE MIRANDA; DATA DA PENHORA: 30/03/2026 (ID. 819A27D); VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00; LANCE MÍNIMO INICIAL: R$ 55.000,00; INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA BENS IMÓVEIS: DATA DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO: 17/05/2019; DATA DA SENTENÇA: 15/05/2020 (ID 3027660); DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 17/08/2020 (ID. 894773D); GRATUIDADE JUDICIÁRIA: ID. 3027660. Localização do Bem: RUA URUGUAY, Nº 270, SANTA LÚCIA, EUNÁPOLIS/BA. Avaliação: R$ 110.000,00 – Lance Mínimo: R$55.000,00 - Apenas 50,00% do valor de Avaliação

Processo:

ATOrd 0000353-35.2019.5.05.0511

Exequente: MARIA HELENA DE JESUS SANTOS PINHEIRO

Executado: JOSE CARLOS SILVA DE MIRANDA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (3).- Adv Rdo: MESAQUE BARBOZA SOARES

Encerra em:

20 de outubro de 2026 às 09 hrs

18

dias

11

horas

13

minutos

30

segundos

Lance mínimo:

Leilão

R$ 55.000,00

Documentos

Anexo I

Anexo II

Localização

Informações adicionais

Endereço

RUA URUGUAY SANTA LÚCIA EUNÁPOLIS/BA

Data de encerramento

20 de outubro de 2026 às 09 hrs

Comitente

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO

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Arthur Nunes

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