SENAD - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Encerrado
Online (Ao Vivo)
PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Início: 02/12/2020 às 18:00

Data do Leilão: 18/12/2020 às 10:00


Comitente: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Veículos em Aracaju -SE.


1. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste edital, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão de Leilão, conforme subitem 13.2 deste Edital.
2. Poderão participar da licitação, pessoas jurídicas ou físicas, de que tratam os art. 28 e 29, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, ou cópia devidamente autenticada, os quais deverão apresentar, necessariamente, seus documentos de identificação.
1. Se Pessoa Jurídica:
1. Apresentar o registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário e a comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Se Pessoa Física:
1. Apresentar a cédula de identidade e a comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3. Os interessados em participar deverão se cadastrar no portal eletrônico do leilão, observando as regras ali estabelecidas aceitando as condições de vendas previstas para o certame.
4. O cadastro deve ser feito, com pelo menos, 24 horas de antecedência ao início do fechamento do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.
5. Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento anexar cópias dos documentos solicitados no site www.nordesteleiloes.com.br, quais sejam:
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1. Se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência;
2. Se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva.
6. O cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para a participação na forma online.
7. Maiores informações acerca do cadastro no sistema constam no endereço www.nordesteleiloes.com.br.
8. Os veículos que serão alienados como sucatas irrecuperáveis (subitem 2.2.1) somente poderão ser adquiridos por empresa de desmonte ou de reciclagem, devidamente credenciada pelo órgão de trânsito competente.
9. Cópias deste instrumento convocatório e seu anexo poderão ser obtidas pelos interessados no local descrito no subitem “1.1”, com o Leiloeiro Público Oficial, Senhor Arthur Ferreira Nunes, com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º Andar, Sala 213, Brasília/DF, ou com a estrutura organizacional do Estado de Sergipe por meio de acesso, via internet, disponível no seguinte endereço eletrônico: www.mjsp.gov.br/ ou www.ssp.se.gov.br;
10. Desta licitação pública (leilão) não poderão participar os servidores da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/Senad, da estrutura organizacional do Estado de Sergipe, prevista pela Lei nº 11.343/2006, membros da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens do Estado, o Leiloeiro Público Oficial bem como os parentes consanguíneos ou afins, consoante o estabelecido no art. 9º, inciso III, e §§ 3º e 4º, da Lei nº. 8.666/93.
11. Do mesmo modo, não poderão participar pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8666/1993 ou, ainda, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.

Lista de Lotes desse Leilão

Total 6 Lotes