Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

01 (um) imóvel rural denominado “Fazenda Beira Rio”, registrado sob a matrícula nº 8.924 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Maracás/BA. DESCRIÇÃO: Imóvel rural com área total matriculada de 182,3350 ha (cento e oitenta e dois hectares, trinta e três ares e cinquenta centiares), situado na zona rural do Município de Lajedo do Tabocal/BA, com acesso por estrada não pavimentada, porém em bom estado de trafegabilidade, interligada à Rodovia BA-250, localizado a aproximadamente 06 (seis) quilômetros da sede municipal. A propriedade é caracterizada por extensa área de vegetação nativa/capoeira, bem como por áreas destinadas ao cultivo de café e maracujá, apresentando topografia acidentada e situada em região com razoável regime pluviométrico. Conforme informações prestadas pelo(a) executado(a), a fazenda foi parcelada em lotes com áreas aproximadas entre 3,0 ha (três hectares) e 3,5 ha (três hectares e cinquenta ares), tendo parte desses lotes sido alienada a diversos adquirentes, que atualmente os ocupam e exploram. Segundo o mapa anexo fornecido pelo(a) próprio(a) executado(a), remanesce uma área de aproximadamente 47,45 ha (quarenta e sete hectares e quarenta e cinco ares). A área remanescente encontra-se cercada por estacas de madeira e arame farpado, não possuindo outras benfeitorias. O acesso ao imóvel conta com serviço de fornecimento de energia elétrica, embora a rede de distribuição não alcance todos os lotes existentes. OBSERVAÇÃO: Consta informação de que parte da área originalmente matriculada teria sido subdividida e alienada a terceiros, os quais exercem posse e cultivo sobre os respectivos lotes, remanescendo, segundo informação do(a) executado(a) e mapa por ele(a) fornecido, área aproximada de 47,45 ha. Eventuais interessados deverão cientificar-se previamente acerca da situação dominial, possessória e cadastral do imóvel. AVALIAÇÃO: Considerando o potencial produtivo do imóvel rural, sua topografia, condições climáticas e características do solo, bem como pesquisas de mercado realizadas junto a corretores imobiliários e anúncios de venda de imóveis rurais divulgados em sítios eletrônicos especializados, o bem foi avaliado em R$ 633.230,00 (seiscentos e trinta e três mil, duzentos e trinta reais), considerando-se a integralidade da área constante da matrícula imobiliária, correspondente a 182,3350 ha (cento e oitenta e dois hectares, trinta e três ares e cinquenta centiares). Todavia, considerando as informações prestadas pelo(a) executado(a) de que parte da área teria sido subdividida e alienada a terceiros, remanescendo aproximadamente 47,45 ha (quarenta e sete hectares e quarenta e cinco ares), conforme mapa apresentado, a avaliação correspondente à área remanescente perfaz o montante de R$ 164.789,00 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais).